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Violência e segurança pública

As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas em favelas e periferias. Com a justificativa de estar em "guerra às drogas",

agentes do Estado entram em favelas para combater o comércio de drogas ilegais sem regras claras para o uso de caveirões (carros de guerra blindados, assim chamados por conta do símbolo da BOPE, uma caveira com uma faca cravada em seu topo) e armas pesadas em áreas urbanas densamente povoadas. Esse padrão militarizado de uso da força tem acarretado alto número de mortes nas mãos da polícia brasileira. A maioria das vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial é de jovens negros.

"No Rio de Janeiro, e em diversos outros estados brasileiros, tem sido adotado - a partir dos anos 1990 - um modelo de atuação das forças policiais com foco na repressão ao tráfico de drogas por meio de operações e excursões pontuais em favelas e áreas de periferia, onde existem pontos de venda de drogas ilícitas no varejo. Esse comércio de drogas ilegais é dominado por grupos e organizações criminosas que, na maioria das vezes, tem forte presença armada em tais áreas. Essa realidade tem servido de pretexto para alimentar uma narrativa de guerra que demarca os territórios de favelas como espaços a serem tomados de um exército inimigo (o tráfico). A ilegalidade do comércio de drogas também estimula a corrupção policial, sendo comum na cidade do Rio de Janeiro o pagamento do chamado "arrego"- uma propina periódica paga pelos traficantes de drogas aos policiais responsáveis pelo policiamento de determinada área. Um dos resultados dessa política de segurança pública voltada para a "guerra às drogas" no Brasil, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, é o alto número de execuções extrajudiciais por parte de policiais civis e militares durante operações em favelas e bairros da periferia. Essas execuções raramente são investigadas e, em geral, permanecem impunes. Os responsáveis dificilmente são levados à Justiça e a grande maioria das vítimas não obtém nenhuma reparação. Essa impunidade alimenta o ciclo de violência que marca as operações policiais no país".

 

Fonte: Anistia Internacional, Relatório “Você Matou Meu Filho: Homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, 2015 (p. 11).

 

A criminalização da pobreza e, principalmente, do negro na sociedade brasileira pode ser percebida através dos dados de encarceramento no Brasil, que alcança, cada vez mais, números maiores. 607.731, segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen , publicado pelo Ministério da Justiça em junho de 2015. Importa saber também que o encarceramento em massa que vem ocorrendo no Brasil não gerou qualquer impacto positivo sobre os indicadores de violência. Muito pelo contrário. Não à toa, Estados Unidos, China e Rússia, que apresentam respectivamente as três maiores populações carcerárias no mundo, vêm reduzindo sua taxa de aprisionamento (relação de pessoas presas a cada 100.000 habitantes)2 . Na contramão da tendência mundial, o Brasil testemunhou um impressionante aumento de 33% de sua taxa de aprisionamento em cinco anos, chegando hoje à média de quase 300 pessoas presas para cada cem mil habitantes. Desse agigantado contingente de pessoas encarceradas, 41% sequer foram condenadas pelo sistema de justiça brasileiro.

INFOGRAFICO

Dentro dos estados, as polícias são divididas entre a militar e a civil. A polícia militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação “da lei e da ordem”. A PM é subordinada aos governos estaduais, mas também é considerada uma reserva automática das Forças Armadas nacionais (o que, na prática, significa que sua organização hierárquica, seu código disciplinar e seu código de conduta dependem de normas promulgadas pelas forças militares[3]).

Já a polícia civil tem a função de “polícia judiciária”, atuando na investigação de crimes. Mas nem sempre foi assim: até 1969, a PC também era responsável pelo policiamento ostensivo, no lugar das polícias militares. Isso só mudou com a ditadura, que tirou prerrogativas da polícia civil em favorecimento à PM[4].

BOX

Em 2010, dados do IBGE indicavam que a receita líquida da indústria de armamentos bélica no Brasil havia chegado a R$ 1,8 bilhão de reais. De acordo com esse mesmo estudo, o Brasil fabrica cerca de 250 mil armas de fogo por ano. Isso torna o Brasil o 4º maior exportador de armas leves do mundo e o principal fabricante na América Latina. Em 2015, o Brasil investiu R$ 81 bilhões de reais em gastos com defesa, segundo dados do Instituto de Pesquisas de Paz de Estocolmo (SIPRI).

Vítimas de armas de fogo no Brasil

Segundo o Mapa da Violência 2016: Homicídios por Arma de Fogo no Brasil , o número de vítimas fatais por arma de fogo no Brasil em 2014: 44. 861. Desses, 42.291 foram por homicídio. Desde 1980, as mortes por armas de fogo chegam a 967.851.

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